Universidade deve indenizar por dano decorrente de cirurgia

Desembargador autoriza mãe que deixou filho na rodoviária a amamentá-lo

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

Aplicação retroativa da jurisprudência. Com essa argumentação, a Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldinae a CAT-LEO Energia S.A. se opuseram ao pagamento, a eletricitários demitidos ou aposentados antes de dezembro de 2003, da diferença do adicional de periculosidade sobre a remuneração (conjunto de parcelas de natureza salarial) e não mais sobre o salário básico, forma pela qual a empresa pagava o adicional, de acordo com a lei vigente à época.

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

Decreto nº 6.415, de 28 de março de 2008.

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.

Em condicional, preso tem que informar origem sobre mudança

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Cemig indeniza por acidente de trânsito

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Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial